A Secretaria de Assuntos Estratégios da Presidência da República, na figura de seu Ministro-Chefe, Mangabeira Unger, divulgou um documento preliminar para discussão intitulado “PÁTRIA EDUCADORA: A QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO COMO OBRA DE CONSTRUÇÃO NACIONAL. Tão logo tomei conhecimento do documento redigi, no calor da hora, e sem pretensões de análise detalhada a mensagem  abaixo que troquei por e-mail com colegas, em 23.04. Reproduzo aqui no blog para registro e contribuição ao debate. A propósito, aquilo que o Ministro Mangabeira chama de “ensino básico” deveria ser chamado, pelo nosso acúmulo de pesquisas, práticas e a própria legislação, de “educação básica”.  Mas, esta é apenas uma das imprecisões e fontes de estranheza do referido documento que nasce, ao que tudo indica, de costas para o Ministério da Educação e os fóruns legítimos de discussão da educação no país.

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Numa primeira e rápida leitura me chamou a atenção o caráter centralizador da maioria das proposições e o “tom salvacionista” que trata a educação básica, suas escolas, diretores e professores como uma terra arrasada. Não me parece que iremos longe sem valorizar o “chão da escola” e reconhecer o muito que já é feito a despeito do pouco de suporte que nossas instituições, professores e estudantes recebem para organizar seus cotidianos escolares. Talvez seja este “olhar de cima”, esta visão estrangeira frente ao que já se processa em nossas escolas, redes de ensino e cursos de formação que faça com que o documento se utilize por sete vezes da expressão “mediocridade” e nenhuma vez da palavra “autonomia”. Ou, ainda mesmo, que não faça referências a acúmulos e processos participativos que a sociedade brasileira tem empreendido e que estão sintetizados nos documentos da CONAE e na Lei do PNE. Independentemente do valor que o documento possa ter como peça que contribua para o debate, creio que precisaríamos nos contrapor ao arroubo iluminista que solapa processos de participação e experiências já em curso. Encontrei também verdadeiros contrabandos de propostas que estão sendo propagadas pelas fundações empresariais, além de um detestável espírito de retomada de antigas teorias da “privação cultural” ao se lançar o olhar para as classes populares. Mirem este trecho: “Trata-se de trabalhar no terreno de capacitações pré-cognitivas que faltam a crianças saídas da pobreza mais comumente do que faltam aos filhos da classe média (p.13)”.

Evidentemente, há núcleos de bom senso que poderiam ser incorporados em uma política nacional de educação básica. Estou curioso para saber, contudo, o que pensa o novo Ministro da Educação sobre essa proposta do Ministro Chefe da  Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A princípio, parece que estamos diante de um atropelo na formulação da política nacional de educação básica e que pode gerar instabilidade frente a uma dualidade de poderes que está se desenhando. E, por último, o documento é redutor frente ao sentido de “Pátria Educadora” ao delimitar seu foco de interesse na escolarização. Pensei que o chamamento do atual governo federal viria a ser algo mais amplo e relacionado com tarefas de aprofundamento da democracia nas relações entre sociedade e estado que, evidentemente, não desconsideraria a escola básica mas que não deveria se encerrar por aí. A ver qual será o desdobramento deste novo capítulo da educação nacional

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Recomendo que acompanhem a alentada leitura crítica, divulgada ao estilo de novela já em seu XII capítulo, feita pelo professor Luiz Carlos de Freitas em seu Blog.  Acesse em: http://avaliacaoeducacional.com/2015/04/23/patria-educadora-i/